Documento Final da Consulta sobre a contribuição das igrejas e organizações ecumênicas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a partir do Consenso de Montevidéu”

- 26/08/2015

Nós, representantes de igrejas e organizações ecumênicas presentes neste encontro, reafirmamos nossos compromissos expressos no Consenso de Havana e de Montevidéu e nos manifestamos que se faz necessário afirmar e fortalecer o papel de liderança das Organizações Baseadas na Fé como promotoras na construção de sociedades justas e harmoniosas, baseadas na democracia, direitos humanos, justiça social, cuidado com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Susntentável (ODS).

É necessário levar em conta a voz dos setores vulneráveis e promover sua participação na construção de soluções que contribuam na superação da pobreza extrema, expressa na falta de equidade e na discriminação, as quais são injustiças contrárias as nossas crenças e principios de fé, considerando inaceitáveis as profundas diferenças entre ricos e pobres e demandando uma mudança em nossas sociedades, sem violência nem confrontações.

Reconhecemos o importante trabalho desenvolvido pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil, do qual o CLAI Brasil é membro em relação aos "novos paradigmas do desenvolvimento", pois nos deram uma base para a reflexão aprofundada sobre a própria concepção de desenvolvimento e os desafios que a realidade atual nos apresenta. Assim, a discussão que estimulamos sobre os ODS encontra elementos importantes de um debate anterior.

Entendemos, como comunidades de fé, que há relação estreita entre a “imagem de Deus”e a dignidade humana. Quando a “imagem de Deus” é restaurada, a dignidade da pessoa reaparece. “A igualdade entre homens e mulheres deriva essencialmente de sua dignidade pessoal e dos direitos que se originam dela, e por isso, a “imagem de Deus” tem tido forte influência no estabelecimento dos direitos sociais como direitos humanos e neles reafirmamos e destacamos os direitos sexuais e reprodutivos e os direitos de igualdade social. Em face disto são relevantes os valores universais que sustentarão os ODS em sua perspectiva de dignidade humana.

Reconhecemos e reafirmamos a importância da diversidade do nosso país que inclui homens, mulheres, jovens e crianças, mestiços, indígenas e afrodescendentes, integrantes de diferentes setores, comunidades de fé e religiões e fazemos parte da sociedade civil organizada.

Temos, a partir de uma fé comprometida, um papel de agentes geradores/as de mudança em nível comunitário, regional e nacional, salvaguardando a dignidade e respeitando os direitos humanos de todas as pessoas, procurando incidir política e teológicamente a partir da nossa ação na melhoria da qualidade de vida.

Reconhecemos o avanço nacional no desenvolvimento de políticas e programas no estabelecimento de estruturas institucionais e na destinação de recursos necessários para atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio na promoção da saúde e da proteção dos direitos humanos, mas que apesar dos resultados alcançados no cumprimento das metas e objetivos do Programa de Ação do Cairo e dos Objetivos de desenvolvimento do Milênio, ainda existe muito o que fazer em termos  de políticas públicas e que devem ser aprimoradas e ampliadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

 

Diante disso refletimos e identificamos os seguintes pontos críticos e barreiras para o avanço dos temas dos ODS:

  • Vulnerabilidade social da mulher - pequeno número de mulheres nas instâncias de tomada de decisão, contribuindo para o aumento de sua situação vulnerável;
  • Em determinados casos e situações, as mulheres não estão empoderadas o suficiente para exercerem seus direitos;
  • Falta de acesso à informação adequada para o exercício de direitos;
  • Perpetuação de estereótipos;

·      Problematizar e propor soluções acerca dos valores que foram construídos, conforme cada sociedade e tempo-histórico, os quais tendem a gerar preconceitos, discriminações, violências fisicas e simbólicas, subjugações, diferenças de tratamento, assédios, feminicídios, e condição de existência subalternizadas das mulheres, de tal forma que oprime a mulher enquanto ser humano igual e, desnivelando-a em comparação ao homem, negando a  sua condição de existência objetiva e subjetiva, dignidade, direitos humanos e a vida;

·      Identificar e romper com tipos de violências: física, psicológica, sexual e ecônomica contra as mulheres, tanto nos espaços sociais (lares, trabalhos etc) como nas comunidades de  fé;

·      O patriarcalismo e machismo baseados em uma construção histórica-sócio-cultural, o qual está sendo perpetrado e reproduzido em todos os espaços sociais de interação e relações humanas;

·      Democratização da mídia para ser acessível em todos os níveis e camadas da sociedade;

·      Ausência de maiores espaços de debate sobre igualdade de gênero, culturas afrodescendente, violência sexual e contra a mulher, direitos sexuais e reprodutivos, pobreza e distribuição equitativa de renda, bem como nos demais temas dos ODS;

·      Uso de textos sagrados como legitimadores de intolerância e violência;

·      Falta de maior engajamento das comunidades de fé aos temas sociais;

·      Ter consciência de que o espaço da igreja pode ser um local de promoção  da educação cidadã e inclusiva;

·      No discurso religioso falta certa consciência da importância da formação libertária que gera autonomia para superar a lógica mercadológia da fé;

·      Entender que a igreja é um espaço educacional por excelência, portanto a ampliação de sua utilização para a educação inclusiva é urgente e fundamental;

·      Elementos dogmáticos como impeditivos para a discussão dentro das igrejas e na sociedade, de temas como: direitos sexuais e reprodutivos, violência sexual e outros;

·      Invisibilidade conveniente e intencional dos temas que envolvem os ODS nas comunidades de fé;

·      A ausência de conscientização da importância da laicidade do Estado para superar intolerâncias;

·      Melhorar os mecanismos de controle social sobre a gestão pública do poder público em todas as suas esferas;

·      Associação equivocada que o acesso e o debate da sexualidade humana é um estímulo a prática sexual.

·      Encarar a sexualidade como tabu.

 

A partir dos desafios anteriormente mencionados é importante:

·      Criar espaços e mecanismos de diálogo e formação, (informação adequada para o público adequado) dentro dos espaços públicos e religiosos;

·      Dar maior atenção e protagonismo ao tema da capacitação da juventude nos ODS na agenda pós-2015;

·      Superar o preconceito em relação à condição social a qual é fundamental para eliminar a pobreza e a desigualdade.

·      Reafirmar que como comunidades de fé, somos desafiados/as a ser inclusivos/as e, portanto, os direitos sexuais e reprodutivos são elementos fundamentais, os quais estão vinculados ao direito à vida plena.

·      Superar a leitura deturpada dos textos sagrados para legitimar intolerâncias, submissão e violência, principalmente a naturalização do papel subalterno da mulher;

·      Resignificar os espaços religiosos para a promoção de eventos que emancipem os cidadãos e as cidadãs e promovam melhor qualidade de vida;

·      Envidar esforços para realizar a reflexão de textos sagrados a partir de novas possibilidades hermenêuticas contextualizadas com a realidade;

·      Ampliar a ação diaconal da igreja para que seja um centro de encaminhamento das pessoas em situações de vulnerabilidade;

·      Ampliar a promoção de encontros/fóruns/seminários/congressos/consultas/ Rodas de conversa e troca de experiências com os temas relacionados com os ODS entre homens e mulheres;

·      Incentivar a participação da membresia das comunidades de fé nas discussões raciais, de gênero e inter-religiosas ;

·      Fomentar a conscientização e reflexão de que a atuação cristã se dá na esfera do mundo aqui e agora e não na dimensão escatológica;

·      Agregar os temas do ODS às ações/temas dos materiais existentes (boletim, material de escola dominical, internet etc.), bem como a produzir materiais alternativos de capacitação (vídeos, textos, charges etc.);

·      Romper o paradigma de que a sexualidade humana não é elemento de reflexão teológica.

·      Resignificar a pobreza como a falta de acesso a direitos fundamentais e superar antigos estereótipos pautados meramente em parâmetros econômico-financeiros.

·      Incidir nas instâncias de tomada de decisões em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) dos poderes constituídos, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário e participar ativamente de maneira propositiva na formulação das políticas públicas.

 

Para finalizar, vale ressaltar, a partir das igrejas cristãs e das organizações ecumênicas, que o ponto chave de convergência é a promoção da dignidade humana em conjunto com o respeito e cuidado com o meio ambiente.

 

São Paulo, 03 de julho de 2015.




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