Entidades da sociedade civil no Conselho Nacional de Juventude divulgam nota sobre conjuntura política

Conjuve - 02/10/2015

A instabilidade econômica mundial chega ao Brasil no ano de 2015, aprofundando as desigualdades sociais ao mesmo tempo em que a ofensiva conservadora, expressa, sobretudo na maioria que hoje comanda a Câmara dos Deputados, busca destruir qualquer medida para garantia de direitos.

Neste mesmo contexto as juventudes brasileiras vivem um momento especial na história do Brasil. Nunca fomos tantos – 51 milhões de pessoas – e desde 2013 temos uma legislação que reconhece a juventude como protagonista de direitos, o Estatuto da Juventude. Estamos em pleno processo de realização da nossa 3ª Conferência Nacional, com mais de 1000 municípios mobilizados, um processo de participação pela internet que chegou a milhares de jovens, todas e todos debatendo e produzindo as várias formas de mudar o Brasil. Recentemente também fomos os/as principais responsáveis pela derrubada da PEC 171 na Câmara Federal que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, só aprovada após o golpe do Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha.

A luta das juventudes com o objetivo de diminuir distâncias e desigualdades sociais históricas (participação política, direito ao trabalho decente, direito à diversidade, direito à comunicação, liberdade de expressão, o direito ao usufruto dos territórios com políticas de esporte, cultura, lazer e mobilidade) tem incomodado setores da “velha política” representados principalmente pelo Congresso Nacional, os grandes meios de comunicação e a elite econômica em geral, acostumadas aos privilégios de toda ordem. Estes setores vêm organizando uma verdadeira ofensiva contra os direitos da juventude, trabalhadores e trabalhadoras. Exemplo dessa ofensiva é justamente a cruzada dirigida por Cunha com os projetos do estatuto da família, aprovação da terceirização, financiamento empresarial de campanha, flexibilização do estatuto do desarmamento, criminalização de pessoas que convivem com HIV/AIDS e a “lei do estupro”.

Com a mesma energia que construímos novas culturas políticas dizemos não a atual política de ajuste fiscal do governo federal. Em meio às absurdas tentativas de golpe levantadas pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, temos um governo balançado pelo pacto de governabilidade, levado a tomar medidas impopulares e ortodoxas no campo da economia, que vão da mudança do acesso do Seguro Desemprego ao ajuste fiscal que penaliza os trabalhadores e áreas fundamentais como educação, ciência e tecnologia. Até agora essas medidas já promoveram forte ajuste monetário, retomando a alta dos juros básicos; o baixo investimento estatal; redesenhando a política cambial que afrouxando o controle sobre a moeda e desvalorizando o Real. Sabemos que há uma crise econômica internacional, mas recusamos absolutamente a tese de que o único caminho para enfrentar essa crise é com políticas que reduzem salário e emprego, que prejudicam a expansão e a realização de direitos fundamentais, e também os direitos das juventudes consagrados em nossa constituição e no Estatuto.

Mesmo que medidas de ajuste fiscal não sejam novidade na realidade brasileira, é significativo que, pela primeira vez, tenham atingido o setor da Educação, especialmente quando o Governo escolheu como lema a insígnia “Pátria Educadora”. Fruto desses cortes e das dificuldades de caixa do Governo Federal, diversas Universidades Federais passam por problemas financeiros e administrativos, com impactos no conjunto do Ensino Superior.

Ao compreender que um governo democraticamente eleito precisa conseguir implementar seu próprio programa - e que este atual projeto orientado pelo mercado financeiro não é aquele que venceu as eleições no ano passado - as entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude se posicionam publicamente contra o atual ajuste fiscal e cortes nas áreas sociais, em especial na Educação, nas políticas de Juventude e na Ciência e Tecnologia. Exigimos que o princípio da justiça social seja levado a sério: quem ganha mais paga mais! Também vemos com preocupação a reforma ministerial e defendemos que as políticas de promoção da igualdade racial, assim como de promoção dos direitos humanos e da autonomia das mulheres sejam mantidas e possam ser expandidas, combatendo o retrocesso promovido pelo Congresso tão conservador quanto na ditadura militar. Não vamos admitir qualquer golpe contra a nossa democracia, e também não aceitamos que o povo pague uma conta que não é nossa!

Pela taxação das grandes fortunas e das heranças, por uma carga tributária progressiva com tributação do consumo de luxo, pela continuidade dos investimentos nas áreas sociais, a fim de mudar radicalmente a orientação neoliberal da atual política econômica!

Brasília, 01 de outubro de 2015

Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude




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